Penas e medidas de segurança
3ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Penas e medidas de segurança?
O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em...
Quem escreveu Penas e medidas de segurança?
Penas e medidas de segurança foi escrito por Maria João Antunes. Maria João Antunes é uma jurista e professora portuguesa, reconhecida por suas contribuições ao direito penal e processual penal. É autora de obras fundamentais como "Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade" e "Direito processual penal", além de ter participado de publicações sobre violência juvenil e execução penal.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2024, com 184 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Penas e medidas de segurança?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789894017868.
Onde comparar preços de Penas e medidas de segurança?
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