Política Fiscal

Informações Fiscais e de Tributação

Na Booklover, prezamos pela transparência total em relação aos valores apresentados em nosso portal de curadoria. Conforme as diretrizes de transparência comercial e o Código de Defesa do Consumidor, informamos como os impostos e tributos são aplicados às indicações de produtos em nosso site.

1. Composição de Preços

Todos os preços exibidos na Booklover e posteriormente confirmados nos sites de nossos parceiros (como Amazon.com.br) já incluem os impostos incidentes sobre o consumo no Brasil. O valor que você vê no checkout da loja parceira é o valor final da mercadoria.

2. Imunidade Tributária do Livro

Ressaltamos que, de acordo com a Constituição Federal Brasileira (Art. 150, VI, 'd'), livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de Imunidade Tributária. Isso significa que não há incidência de impostos como ICMS ou IPI sobre os livros físicos indicados em nossa plataforma, o que garante preços mais acessíveis ao leitor.

3. Emissão de Nota Fiscal (DANFE)

A responsabilidade pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é exclusiva do varejista que realiza a venda e o faturamento do produto.

• Ao adquirir um livro através de nossas indicações, você receberá o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) junto com o seu pacote ou via e-mail diretamente da loja vendedora.

• A Booklover não emite notas fiscais de venda de produtos, pois atua apenas como prestadora de serviços de publicidade e curadoria digital.

4. Ofertas Internacionais

Caso alguma indicação de livro seja proveniente de vendedores internacionais (Amazon Internacional), os tributos de importação e taxas alfandegárias serão detalhados de forma transparente no fechamento do pedido na plataforma parceira, seguindo as normas vigentes do programa Remessa Conforme.