Maria João Antunes é uma jurista e professora portuguesa, reconhecida por suas contribuições ao direito penal e processual penal. É autora de obras fundamentais como "Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade" e "Direito processual penal", além de ter participado de publicações sobre violência juvenil e execução penal. Sua expertise abrange o controle de constitucionalidade e a aplicação de penas e medidas privativas da liberdade.
