Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook)
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook)?
Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de...
Quem escreveu Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook)?
Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook) foi escrito por Maria João Antunes. Maria João Antunes é uma jurista e professora portuguesa, reconhecida por suas contribuições ao direito penal e processual penal. É autora de obras fundamentais como "Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade" e "Direito processual penal", além de ter participado de publicações sobre violência juvenil e execução penal.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2024, com 120 páginas e no formato eBook.
Qual é o ISBN de Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook)?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788584936342.
Onde comparar preços de Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade (eBook)?
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