O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos
competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos · 1ª edição
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos?
Após trabalhar o "se" da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o "como" do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE).
Quem escreveu O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos?
O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos foi escrito por Joana Amaral Rodrigues. Joana Amaral Rodrigues é uma jurista portuguesa com doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Sua dissertação de doutoramento, concluída em 2018, focou no tema "O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade".
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2019, com 438 páginas e no formato Capa dura.
Qual é o ISBN de O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789724079615.
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