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Tribunais Constitucionais

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Constitucionalismo multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - Moraes
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Constitucionalismo multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais

Moraes, Guilherme Peña de
de R$ 55,30
porR$ 47,55
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O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos - Rodrigues, Joana Amaral
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O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

Rodrigues, Joana Amaral, Joana Amaral Rodrigues
a partir deR$ 599,00
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Constitucionalismo multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - Moraes, Guilherme Peña de
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Constitucionalismo multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais

Moraes, Guilherme Peña de, Guilherme Peña de Moraes
a partir deR$ 47,55
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