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Direito Penal

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Francisco CodevilaLuciano Costa FelixRicardo AndreucciMarilia Araujo Fontenele de CarvalhoIrio José Tabela KrunnCleber Masson

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Compartilhamento de dados pessoais financeiros e o direito fundamental à autodeterminação informativa - Francisco Codevila

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Francisco Codevila
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Direito penal: parte geral - volume 1 - 2ª edição - Luciano Costa Felix

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Luciano Costa Felix
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Código penal comentado - 7ª edição - Ricardo Andreucci

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Ricardo Andreucci
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Atos antidemocráticos de 8 de janeiro: análise penal da omissão - Marilia Araujo Fontenele de Carvalho

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Marilia Araujo Fontenele de Carvalho
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A soberania do júri em julgamento: análise de apelações, oriundas de Curitiba, fundadas em manifesta contrariedade à prova dos autos, julgadas pelo TJPR em 2019 - Irio José Tabela Krunn

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Irio José Tabela Krunn
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Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro: Análise Penal da Omissão - Marilia Araujo Fontenele de Carvalho

Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro: Análise Penal da Omissão

Marilia Araujo Fontenele de Carvalho
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Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 - 20ª Edição 2026 - Cleber Masson

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Cleber Masson
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Vade-mécum Penal - 2ª fase da OAB – EXAME 47

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Editora Rideel
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Jurisprudência direcionada para Delegado de Polícia - 2ª Edição - Bruno Betti Costa

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Bruno Betti Costa
a partir deR$ 169,90
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Manual de Discursiva para Delegado de Polícia - Peças e questões autorais - Dedicação Delta - Bruno Betti Costa

Manual de Discursiva para Delegado de Polícia - Peças e questões autorais - Dedicação Delta

Bruno Betti Costa, Glaison Lima Rodrigues
a partir deR$ 149,90
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Direito Penal - Parte Geral - Amo Direito - Thiago Gatti Fernandes

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Thiago Gatti Fernandes
de R$ 89,90
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Direito penal sistematizado: teoria do crime - Wilson Alvares de Lima Junior

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Wilson Alvares de Lima Junior
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Direito penal: parte especial - volume 2 - Luciano Costa Felix

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Luciano Costa Felix
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Lei antifacção comentada: marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil lei 15.358/2026 - Francini Imene Dias Ibrahin

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Francini Imene Dias Ibrahin, Joaquim Leitão Junior
a partir deR$ 103,01
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Lei de execução penal - 3ª edição - Mário José Esbalqueiro Júnior

Lei de execução penal - 3ª edição

Mário José Esbalqueiro Júnior
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Dosimetria da pena - 4ª edição 2026 - Rafael Gondim

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Rafael Gondim
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Coreografia da escolha: a disputa pelo aborto no brasil - Angela Boldrini

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Angela Boldrini, Carolina Moraes
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Crimes ambientais: comentários à lei 9.605/98 - Geraldo Donizete Luciano

Crimes ambientais: comentários à lei 9.605/98

Geraldo Donizete Luciano, Leandro de Deus Filho
de R$ 117,00
porR$ 45,20
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Nova lei de racismo de acordo com a lei 14.532/23 - 3ª edição - Eduardo Luiz Santos Cabette

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Eduardo Luiz Santos Cabette
de R$ 57,10
porR$ 56,94
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Clássicos discursos do júri: oratória, teses, debates e persuasão na tribuna 2ª edição - Márcio Schlee Gomes

Clássicos discursos do júri: oratória, teses, debates e persuasão na tribuna 2ª edição

Márcio Schlee Gomes
de R$ 217,00
porR$ 184,45
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-67%Direito processual penal: reta final OAB – 1ª fase - Isabella Leal

Direito processual penal: reta final OAB – 1ª fase

Isabella Leal
de R$ 69,60
porR$ 10,00
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Manual prático: de concurseiro a delegado de polícia - Ênio Suendy Alcântara de Siqueira

Manual prático: de concurseiro a delegado de polícia

Ênio Suendy Alcântara de Siqueira
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Acordo de não continuidade da persecução penal judicial: tese com repercussão geral efetivada pelo STF - Francisco Dirceu Barros

Acordo de não continuidade da persecução penal judicial: tese com repercussão geral efetivada pelo STF

Francisco Dirceu Barros
a partir deR$ 73,95
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Teoria da pena - 3ª edição: a finalidade constitucional da pena criminal no Brasil - José Geraldo da Silva

Teoria da pena - 3ª edição: a finalidade constitucional da pena criminal no Brasil

José Geraldo da Silva
de R$ 74,00
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