O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?
40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? · 1ª edição
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar??
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais.
Quem escreveu O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar??
O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? foi escrito por José Norberto Martins. José Norberto Martins é um jurista português com vasta experiência no Ministério Público e como Juiz Conselheiro do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, é Procurador-Geral-Adjunto da Procuradoria-Geral Regional do Porto. Sua carreira inclui passagens por diversas comarcas, atuação na plataforma ARO, e como membro da rede CARIN.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2023, com 608 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar??
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789894011521.
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