Imposto sobre grandes fortunas: legitimidade da tributação e limites constitucionais (eBook)

Sergio Mota é autor dos primeiros livros publicados no Brasil acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF. Nesta obra o autor reapresenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, descreve seu arquétipo constitucional, examina a bitributação, o bis in idem e os limites constitucionais à tributação das grandes fortunas, e expõe que na defesa, ou crítica, à eventual instituição do IGF, é premente e razoável que o debate leve em consideração a legitimidade da tributação das grandes fortunas, os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, o dever do Estado almejar a justiça tributária e o dever do contribuinte recolher tributos que sejam justos. Nela, o autor defende a necessidade de se construir um debate aberto acerca do IGF, bem como a tese no sentido de que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa física no montante de R$ 53.700.870,00 poderia ser considerado uma grande fortuna e, por outro lado, que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa jurídica no montante de R$ 480.000.000,00 poderia ser considerado uma grande fortuna. Uma versão em língua portuguesa publicada pela Editora Magalhães Peixoto - MP no ano de 2010 e uma versão na língua espanhola publicada pela Editora Insular no ano de 2011. O autor também teve um artigo publicado pela Revista Tributária e de Finanças Públicas no ano de 2009 (coleção da Revista dos Tribunais) no qual já defendia existir no Brasil um quantum mínimo delimitador da riqueza correspondente ao Imposto sobre Grandes Fortunas.