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Malheiros Editores

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Malheiros Editores

Direito penal tributário: questões relevantes

IPTU: o que está certo (ou errado) sobre as questões mais controversas das escrituras

Crédito tributário

Manual de direito processual civil

Fundamentos de direito penal

A elaboração da pesquisa e da monografia jurídica

Alteração unilateral do contrato administrativo: (interpretação de dispositivos da lei 8.666/1993)

Receitas não tributárias: (taxas e preços públicos)

Cadernos de soluções constitucionais

Controle dos atos parlamentares pelo poder judiciário

Taxas: limites constitucionais

Transação penal

Imposto sobre serviço de comunicação

Concessão de serviço público

Direito civil constitucional

Crime impossível e a proteção de bens jurídicos

Manual da Constituição de 1988

Segredos profissionais

Problemas penais concretos

O órgão jurisdicional e a sua função

Manual prático da ação revisional

A imunidade como limitação à competência impositiva

Imposto de renda: lei nº. 8383/91 - Questões principais

Igualdade de tratamento nas relações de trabalho