Receitas não tributárias: (taxas e preços públicos)

Régis Fernandes de Oliveira é um jurista, professor universitário e político brasileiro, nascido em Monte Aprazível, São Paulo, em 19 de setembro de 1944. Com formação em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pela Universidade de São Paulo (USP), Oliveira construiu uma sólida carreira acadêmica e jurídica. Ele é professor titular aposentado de Direito Financeiro da USP e atuou como magistrado, incluindo o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua experiência política o levou a ser deputado federal por São Paulo e vice-prefeito da capital paulista. Oliveira é autor de obras relevantes na área do direito, como "Receitas não tributárias", consolidando sua relevância no campo jurídico e acadêmico.