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Malheiros Editores

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Malheiros Editores

Locação: kit com leis 8.245 e 12.112/09

Cadernos de direito da criança e do adolescente

Poder de polícia: A Vigilância da Pólis sob a Ação dos Astínomos e Arqueiros Citas

Dignidade da pessoa humana

Curso de direito penal tributário brasileiro

Hermenêutica: uma proposta para hermenêutica pentecostal

Novos crimes sexuais

As competências do poder legislativo e as comissões parlamentares

IPI: teoria e prática

Do país constitucional ao país neocolonial

Das invalidades no direito processual civil

Estudos de direito processual constitucional

Código penal comentado

Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos)

Propriedade fiduciária imóvel

Direito dos cursos de água internacionais

Direito e processo: influência do direito material sobre o processo

Constituinte e Constituição: a democracia, o federalismo, a crise contemporânea

O STF na crise institucional brasileira

Direito constitucional

Manual de adoção internacional

Probidade administrativa: o elemento subjetivo "dolo" na lei de improbidade administrativa

Instituições de direito processual civil

Apontamentos de direito tributário