
Sobre o livro
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Ficha técnica
- Autor
- Serra, Catarina
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724082561
- EAN
- 9789724082561
- Ano de Publicação
- 2019
- Número de Páginas
- 326
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.8 cm
- Peso
- 0.5 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- e7dcb6c67975





