V Congresso de Direito da Insolvência: - Serra, Catarina
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V Congresso de Direito da Insolvência:

Ano 2019Páginas 326Formato BOOKISBN 9789724082561

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Sobre o livro

Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência. A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração. O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário. Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.

Ficha técnica

Autor
Serra, Catarina
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789724082561
EAN
9789724082561
Ano de Publicação
2019
Número de Páginas
326
Dimensões
23 x 16 x 1.8 cm
Peso
0.5 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
e7dcb6c67975