
Temas de direito da educação:
Sobre o livro
A obra trata de temas como: O Papel do Ensino Privado na Actual Constituição Portuguesa; Fontes do Direito da Educação na União Europeia; Direito da Educação e Função dos Juízes; Direitos e Deveres dos Alunos nas escolas Públicas de Ensino não Superior: existe um direito à qualidade de ensino?; O Direito Fundamental de Acesso ao Ensino Superior: A “Estatização” de vagas nas Universidades Particulares; Autonomia Universitária, Avaliação das Universidades e “Política Universitária” do Estado.
Ficha técnica
- Autor
- Homem, António Pedro Barbas
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724029054
- EAN
- 9789724029054
- Ano de Publicação
- 2006
- Número de Páginas
- 153
- Dimensões
- 23 x 16 x 1 cm
- Peso
- 0.26 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 8a5543d89deb





