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Direito Constitucional

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Marcel Maia VianaFelipe Bizinoto Soares de PáduaFrancesco PallanteBruno Betti CostaGlaison Lima RodriguesHeitor Cardoso

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A última palavra provisória e presunção relativa de inconstitucionalidade de leis In Your Face - Marcel Maia Viana

A última palavra provisória e presunção relativa de inconstitucionalidade de leis In Your Face

Marcel Maia Viana
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Habeas data e a tutela informacional - Felipe Bizinoto Soares de Pádua

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Felipe Bizinoto Soares de Pádua
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Habeas Data e a Tutela Informacional - Felipe Bizinoto Soares de Pádua

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Elogio aos tributos - Francesco Pallante

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Francesco Pallante
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Vade-mécum Constitucional e Administrativo - 2ª fase da OAB – EXAME 47

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Editora Rideel
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Jurisprudência direcionada para Delegado de Polícia - 2ª Edição - Bruno Betti Costa

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Bruno Betti Costa
a partir deR$ 169,90
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Manual de Discursiva para Delegado de Polícia - Peças e questões autorais - Dedicação Delta - Bruno Betti Costa

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Bruno Betti Costa, Glaison Lima Rodrigues
a partir deR$ 149,90
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Súmulas de Direito Público 3 em 1: Administrativo, Constitucional e Tributário - Igor Maciel e Rodrigo Martins Diego Cerqueira

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Igor Maciel e Rodrigo Martins Diego Cerqueira
a partir deR$ 89,90
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Vade Mecum Constitucional e Tributário - Erival da Silva Oliveira e Paulo Henrique Ledo Peixoto Eduardo Newman

Vade Mecum Constitucional e Tributário

Erival da Silva Oliveira e Paulo Henrique Ledo Peixoto Eduardo Newman
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Prática Jurídica Constitucional - 16ª Edição - Erival da Silva Oliveira

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Erival da Silva Oliveira
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Direito Constitucional - Amo Direito - 2ª Edição - Ricardo Baronovsky

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Ricardo Baronovsky
a partir deR$ 89,90
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Constituição e democracia: estudos em homenagem às contribuições de José Eduardo Cardozo - Eduardo Lasmar Prado Lopes

Constituição e democracia: estudos em homenagem às contribuições de José Eduardo Cardozo

Eduardo Lasmar Prado Lopes, Márcio Lopes Freitas Filho
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O desvio de poder na função legislativa - Pedro Estevam Serrano

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Pedro Estevam Serrano
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Soberania Popular e Voto Destituinte 1ª Ed - 2026 - Letícia de Souza Furtado

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Letícia de Souza Furtado
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A ação direta de inconstitucionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos fundamentais - Luciane Daumas Nunes

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Luciane Daumas Nunes
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Greve do Servidor Público 4ª Ed - 2026 - Sergio Pinto Martins

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Sergio Pinto Martins
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porR$ 78,90
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Direito constitucional - 7 Edição - Ana Flávia Messa

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Ana Flávia Messa
de R$ 219,00
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Direito constitucional - Simplificado - Thállius Moraes

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Thállius Moraes
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O Controle Concentrado de Constitucionalidade e as resoluções do TSE - Gustavo Ferreira Gomes

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Gustavo Ferreira Gomes
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Constituição federal - 4ª edição (coleção mini códigos 2026) - Francini Imene Dias Ibrahin

Constituição federal - 4ª edição (coleção mini códigos 2026)

Francini Imene Dias Ibrahin, Fábio José Ibrahin Daniela Brito de Lima
de R$ 87,00
porR$ 33,90
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Direito, justiça e democracia em perspectiva: reflexões jurídicas contemporâneas em homenagem à professora dra. Laudelina Inácio da Silva - Renata Osório Caciquinho Bittencourt,

Direito, justiça e democracia em perspectiva: reflexões jurídicas contemporâneas em homenagem à professora dra. Laudelina Inácio da Silva

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Defensoria pública e os 11 anos da EC nº 80/14: perspectivas e desafios defensoriais - Jaime Leônidas Miranda Alves

Defensoria pública e os 11 anos da EC nº 80/14: perspectivas e desafios defensoriais

Jaime Leônidas Miranda Alves, Júlia Lordêlo dos R. Travessa
a partir deR$ 217,00
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VADE-MÉCUM CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - 2ª FASE DA OAB – EXAME 46 - Diego Cerqueira

VADE-MÉCUM CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - 2ª FASE DA OAB – EXAME 46

Diego Cerqueira, Igor Maciel
a partir deR$ 319,90
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Controle de Constitucionalidade: Supremacia da Constituição e Jurisdição Constitucional - Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Controle de Constitucionalidade: Supremacia da Constituição e Jurisdição Constitucional

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
a partir deR$ 24,90
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