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Superior tribunal de justiça

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Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros

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Superior tribunal de justiça: origem, formação e propósito do tribunal da cidadania - Douglas

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Douglas, Policarpo

Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado - Seefelder Filho

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Seefelder Filho, Claudio Xavier

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A lei geral de proteção de dados e suas intersecções com o direito do consumidor: fundamentalidade e fragmentação do direito dos usuários de redes sociais - Sogratto

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Sogratto, Mateus Mantovani

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Superior Tribunal de Justiça: origem, formação e propósito do tribunal da cidadania - Policarpo, Douglas

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Policarpo, Douglas, Douglas Policarpo

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Lei de execução penal - Esbalqueiro Júnior

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Esbalqueiro Júnior, Mário José