O direito público em transformação: uma homenagem ao legado do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Esta obra rende justa homenagem ao sempre Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, cuja trajetória no Superior Tribunal de Justiça consolidou um pensamento jurídico marcado pelo humanismo e pela busca incessante da justiça social. Por meio de artigos de renomados juristas, o livro analisa a transformação do direito público sob a ótica da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e da racionalidade sancionadora. Os textos exploram desde a Nova Lei de Improbidade Administrativa até as nuances da jurisprudência tributária e previdenciária, refletindo o legado de um magistrado que sempre privilegiou a substância sobre a forma. É leitura indispensável para quem busca compreender a evolução do direito público brasileiro contemporâneo.