Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado
e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado?
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.
Quem escreveu Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado?
Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado foi escrito por Claudio Xavier Seefelder Filho. Claudio Xavier Seefelder Filho é um jurista brasileiro com destacada atuação no campo do direito tributário e constitucional. Procurador da Fazenda Nacional desde 2000, ele também serviu como Adjunto do Advogado-Geral da União.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2022, com 186 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786555183214.
Onde comparar preços de Jurisdição constitucional: e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado?
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