Fronteiras dos direitos fundamentais: Desafios contemporâneos do Estado Democrático de Direito

Os temas abordados neste livro revelam a amplitude e a atualidade das investigações desenvolvidas no Programa. Dentre eles, destacam-se reflexões sobre envelhecimento e igualdade material no acesso à saúde; o diagnóstico de incongruência de gênero e o direito fundamental à identidade das pessoas trans; saneamento básico e o princípio da universalização sob uma perspectiva interseccional; a língua como direito fundamental e a vitalidade linguística dos povos originários; proteção de dados, inviolabilidade e sigilo na era tecnológica; a tensão entre dever de consulta e poder de consentimento em processos demarcatórios; e a reinterpretação do livre convencimento motivado no Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma obra que evidencia a maturidade teórica dos discentes e o compromisso do corpo docente com a formação de pesquisadores capazes de enfrentar problemas jurídicos complexos, articulando teoria, jurisprudência e realidade social. Cada artigo aqui publicado representa não apenas um exercício acadêmico, mas um passo concreto na consolidação das futuras dissertações e na projeção científica do Programa. Esta coletânea reafirma, portanto, o compromisso institucional com a excelência, a produção qualificada e a construção de um pensamento jurídico crítico, constitucionalmente orientado e socialmente comprometido.