
O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais:
Sobre o livro
A obra traz temas como: Planeamento Territorial; Gestão Urbanística; Os actos de gestão urbanística; A validade dos actos de gestão urbanística; Eficácia dos actos de gestão urbanística; Medidas de tutela de legalidade; Contratação Urbanística; O Juiz comum e o direito do urbanismo; Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; O direito do ordenamento do território e a união europeia; Análise jurisprudencial.
Ficha técnica
- Autor
- Oliveira, Fernanda Paula
- Editora
- Editora Alta Books, Almedina Brasil
- Formato
- Book
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789724043722
- EAN
- 9789724043722
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 1068
- Dimensões
- 23 x 16 x 6 cm
- Peso
- 4 libras
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1ª
- SKU
- f0a507cbfba1





