O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão
a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão · 1ª edição
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão?
O sistema português de fiscalização da constitucionalidade centra-se no controlo de normas, ficando de fora desse controlo atos não normativos, em especial as decisões judiciais. Desde cedo, porém, que o Tribunal Constitucional (TC) se deparou com uma questão: sendo o controlo normativo, sobre que normas é que deverá incidir?
Quem escreveu O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão?
O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão foi escrito por Afonso Brás. Afonso Brás é um jurista e professor universitário português com publicações notáveis na área do Direito. Atualmente, leciona como Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e na Academia Militar de Lisboa.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2023, com 528 páginas e no formato Impresso.
Qual é o ISBN de O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789894013464.
Onde comparar preços de O conceito funcional de norma na jurisprudência do tribunal constitucional: a fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão?
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