
O casamento entre pessoas do mesmo sexo:
Sobre o livro
"Coligem-se neste volume três dos vários pareceres dados no processo de recurso n.° 779/07, que em Outubro de 2007 deu entrada no Tribunal Constitucional, e que é patrocinado pelo Il.mo Advogado Dr. Luís Grave Rodrigues. Os pareceres foram dados pró bono publico, e pela mesma razão se divulgam agora: aquele processo — bem como, em geral, o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo — vem suscitando discussões que ultrapassam o círculo dos debates académicos, mas em que as ideias dos juristas são objecto de atenção particular; e apesar de estarem já disponíveis opiniões contrárias, não havia ainda na literatura jurídica nacional quaisquer estudos publicados no sentido da inconstitucionalidade dos artigos 1577.° e 1628.°, alínea e), do Código Civil." - Os autores
Ficha técnica
- Autor
- Côrte-Real, Carlos Pamplona (Autor), Moreira, Isabel (Autor), D'Almeida, Luís Duarte, Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira, Luís Duarte D'Almeida
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789724034522
- EAN
- 9789724034522
- Ano de Publicação
- 2008
- Número de Páginas
- 80
- Dimensões
- 23 x 16 x 2 cm
- Peso
- 0.14 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 26f754c6bca8





