
Sobre o livro
As sucessivas alterações legislativas em matéria de arrendamento justificaram a realização de um Congresso sobre esta área jurídica, em ordem a analisar e discutir a nível especializado a evolução recente deste instituto. Na organização deste Congresso procurou-se assim discutir os temas actuais mais relevantes em matéria de arrendamento, como as implicações a nível constitucional destas alterações, o novo regime do direito de preferência, o novo regime de denúncia e oposição à renovação dos contratos, com especial incidência na protecção dos inquilinos idosos, os efeitos da insolvência e das providências de recuperação sobre o arrendamento, os aspectos processuais, o novo regime tributário e as implicações da legislação urbanística. O Congresso examinou assim o arrendamento urbano numa perspectiva multidisciplinar, analisando todas as questões que a nova legislação coloca aos juristas e a todos aqueles que se interessam por este tema. Por generosidade dos oradores, foi possível elaborar textos escritos relativamente à maioria das intervenções, permitindo agora colocar à disposição de um público mais vasto este livro, que representa um contributo para esclarecer as intrincadas questões que se colocam aos juristas que trabalham nesta área.
Ficha técnica
- Autor
- Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724079875
- EAN
- 9789724079875
- Ano de Publicação
- 2019
- Número de Páginas
- 222
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.8 cm
- Peso
- 0.3 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- c88bce1b1e59





