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Malheiros Editores

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Malheiros Editores

O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988

Interpretação conforme a Constituição: conceitos, técnicas e efeitos

Direito sumular

Constituição e normatividade dos princípios: discursos e prefácios

Panorama atual da administração pública no Brasil

A recuperação judicial de sociedade por ações

Conflito de interesses na administração da sociedade anônima

Processo administrativo tributário e lançamento

Elementos de direito constitucional

Regulação e desenvolvimento: novos temas

Direito das sucessões

Cadernos de soluções constitucionais

Processo civil coletivo e sua efetividade

Fundamentos de direito processual civil: teoria e prática

Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba

A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal

O constitucionalismo brasileiro: evolução institucional

Regulação administrativa à luz da Constituição Federal

Do abuso de direito ao abuso de poder

Parcerias público-privadas

O novo direito societário: eficácia e sustentabilidade

Locação: reforma da lei 8.245/1991

Repetição do tributo indireto: incoerências e contradições

Direito de família