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Malheiros Editores

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Malheiros Editores

40 anos da teoria geral do processo no Brasil: passado, presente e futuro

O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais

A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública: o conteúdo dogmático da moralidade administrativa

Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau

Controle judicial das políticas públicas

Penhora de quotas de sociedade limitada

Manual de filosofia geral e jurídica: das origens a Kant

A sociedade em comum

A verdade material no direito tributário: a cidadania fiscal administrativa e judicial

Direito econômico: (teoria fundamental)

Novo manual de ciência política

Contratações públicas e seu controle

Nova era do processo civil

Manual de direito administrativo

Licitação no Brasil

Legislação florestal (lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (lei complementar 140/2011)

Tributação indireta no direito brasileiro

Paulo Bonavides: defensor da Constituição - Perfil de um constitucionalista

Processo constitucional de formação das leis

Aplicabilidade das normas constitucionais

Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro

Nova teoria do Estado: Estado, república, Constituição

A revisão na concessão comum de serviço público

Execução da pena e da medida de segurança