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Malheiros Editores

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Malheiros Editores

Instituições de direito processual civil

O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017)

Resumo de direito tributário

Resumo de direito civil

A proporcionalidade no direito constitucional: origem, modelos e reconstrução dogmática

Instituições de direito processual civil

Serviço público e concessão de serviço público

Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte: (uma arma contra o arbítrio do Fisco)

ISS: teoria e prática

Manual do processo coletivo

O processo tributário e o código de processo civil

Direito e arte

Energia elétrica e bens da concessão

Direito municipal brasileiro

Processo administrativo: princípios constitucionais, a lei 9.784/1999 e o código de processo civil/2015

Instituições de direito processual civil

O direito dos negócios: homenagem a Fran Martins

O direito administrativo como "caixa de ferramentas": uma nova abordagem da ação pública

Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF

A simulação no direito civil

Regime jurídico das políticas públicas

Curso de direito administrativo

Teoria da segurança jurídica

Curso de direito constitucional tributário