Direito processual das contraordenações: - António Leones Dantas

Direito processual das contraordenações:

1ª edição

Autor:António Leones Dantas

Editora:Editora Alta Books, Almedina Brasil

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Ano 2023Páginas 302Formato BOOKISBN 9789894009542

Sobre o livro

Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal. Esta situação tem motivado ao longo dos anos uma prática que põe em causa a coerência e a unidade sistemática do processo e, em último caso, a realização dos objetivos que estão subjacentes a este ramo do direito sancionatório.

Ficha técnica

Autor: António Leones Dantas
Editora: Editora Alta Books, Almedina Brasil
Formato: BOOK
Encadernação: Capa comum
ISBN: 9789894009542
EAN: 9789894009542
Ano de Publicação: 2023
Número de Páginas: 302
Dimensões: 23 x 16 x 1.4 cm
Peso: 0.4 kg
Idioma: pt-BR
Edição: 1
SKU: c5e50e8bf147

Sobre o autor

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Direito processual das contraordenações:?

Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal.

Quem escreveu Direito processual das contraordenações:?

Direito processual das contraordenações: foi escrito por António Leones Dantas.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2023, com 302 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Direito processual das contraordenações:?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789894009542.

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