Direito penal do inimigo e o terrorismo: o progresso ao retrocesso

Manuel Monteiro Guedes Valente é o diretor do ICPOL e professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL, colaborador do Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do Projeto da FCT Coordenação Europeia Multinacional no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e da Espanha. É membro fundador da Portuguese Security Studies Network (Pt-SSN) e membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). Publicou, em Portugal e no estrangeiro, mais de 90 títulos jurídicos, coordenou obras e seminários científicos, proferiu conferências em universidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Os novos desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enleada a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. O terrorismo, fenômeno transnacional e devastador, não pode ser o motor da mutabilidade do Direito sob pena dos ideais por que se debateram os nossos antepassados se transformarem em puras cinzas.