Direito constitucional português: organização do poder político - Otero, Paulo

Direito constitucional português: organização do poder político

R$ 185,96
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Ano 2010Páginas 662Formato BOOKISBN 9789724041858

Sobre o livro

O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político.

Ficha técnica

Autor
Otero, Paulo, Paulo Otero
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9789724041858
EAN
9789724041858
Ano de Publicação
2010
Número de Páginas
662
Dimensões
23 x 16 x 3.8 cm
Peso
1.02 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
e6eb797a838d

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