
Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola:
Sobre o livro
O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos. No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.
Ficha técnica
- Autor
- Ventura, António José, António José Ventura
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789724041919
- EAN
- 9789724041919
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 148
- Dimensões
- 23 x 16 x 0.91 cm
- Peso
- 0.24 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 6507d9bd367e





