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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola: - Ventura, António José

Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola:

R$ 175,00
Ir Para Loja
Ano 2010Páginas 148Formato BOOKISBN 9789724041919

Sobre o livro

O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos. No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.

Ficha técnica

Autor
Ventura, António José, António José Ventura
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9789724041919
EAN
9789724041919
Ano de Publicação
2010
Número de Páginas
148
Dimensões
23 x 16 x 0.91 cm
Peso
0.24 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
6507d9bd367e

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