As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português:
1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português:?
O direito constitucional português não prevê a existência de um mecanismo processual, a cargo do tribunal constitucional, que viabilize o exercício de um direito subjetivo, em concreto, quando tal se encontra impedido por uma omissão normativa inconstitucional.
Quem escreveu As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português:?
As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português: foi escrito por Raquel Alexandra Brízida Castro. Raquel Alexandra Brízida Castro é uma jurista e académica portuguesa, nascida em 1968, reconhecida por suas contribuições no campo do direito constitucional. Sua obra explora temas cruciais como as omissões normativas inconstitucionais e a justiça constitucional, com foco no contexto jurídico português.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2012, com 360 páginas e no formato Impresso.
Qual é o ISBN de As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português:?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789724047553.
Onde comparar preços de As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português:?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.