As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos · 1ª edição
Ofertas
Sobre o livro
Ficha técnica
Livros da Editora Alta Books: Catálogo Completo e Lançamentos
Livros semelhantes
Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos?
Nesta obra pretende-se explorar a complexa questão dos limites materiais à competência penal do legislador europeu. Com efeito, dada a relativa novidade dessas competências e o difícil consenso transnacional nestas matérias, à legislação penal europeia tem sido apontado o carácter reactivo, focado em aspectos eminentemente práticos e de eficácia do Direito...
Quem escreveu As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos?
As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos foi escrito por Raquel Cardoso. Raquel Cardoso é uma jurista e professora universitária portuguesa, com especialização em Direito Penal Europeu. Autora do livro "As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos", publicado em 2023, sua trajetória acadêmica inclui doutoramento em Estudos Feministas, mestrado em...
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2023, com 650 páginas e no formato Impresso.
Qual é o ISBN de As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789894014287.
Onde comparar preços de As funções do direito penal europeu e a legitimidade da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.