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Por uma atuação democrática do ministério público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais - Lacerda
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Por uma atuação democrática do ministério público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais

Lacerda, Aloyr Dias
a partir deR$ 55,25
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Como passar OAB primeira fase - 60 questões comentadas - filosofia do direito - 22ªed 2026 - Garcia
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Garcia, Wander
a partir deR$ 5,00
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Processo estrutural: controle jurisdicional de políticas públicas - Santos
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Santos, Camila Perez Yeda Moreira dos
a partir deR$ 76,00
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Casebook de processo coletivo – vol. i: estudos de processo a partir de casos: tutela jurisdicional coletiva - Vitorelli
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Vitorelli, Edilson
a partir deR$ 104,00
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Corte suprema, agir estratégico e autoridade constitucional compartilhada - Clève
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Clève, Clèmerson Merlin
a partir deR$ 55,00
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A sociedade do controle?: macrofilosofia do poder no neoliberalismo - Andrade
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Andrade, Miranda
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O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto - Mendes
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Mendes, Anna Paula Oliveira
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Inteligência institucional para o controle da administração pública brasileira: reinventando o combate à corrupção e estimulando a eficiência dos governos - Silva
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Silva, José Inaldo de Oliveira e
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Atual judiciário: ativismo ou atitude - Claudia
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Claudia, Toledo
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Lei n° 14.133/2021 comentada: uma visão crítica - Rigolin
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Rigolin, Ivan Barbosa
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Legislação penal extravagante vl.1 - Moraes
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Moraes, Goldfinger
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Código de conduta: evolução, essência e elaboração - Solé
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Solé, Lélio
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Curso de direito processual eleitoral - Costa
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Costa, Daniel Castro Gomes da
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Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas - Sérgio
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Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas

Sérgio, Guerra
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O processo administrativo como manifestação sensível da função: lições da história constitucional do Brasil - Taborda
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Taborda, Maren Guimarães
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Publicistas: direito administrativo sob tensão - Monteiro
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Monteiro, Gustavo
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A construção da decisão judicial a partir do procedimento discursivo: do solipsismo judicial à legitimidade democrática - AMARAL
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AMARAL, Rosan de Sousa
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Comentários ao Código de Processo Civil - Arts 610 a 673 Vol.XII - 1ª Edição 2023: arts 610 a 673 - Mazzei
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Mazzei, Rodrigo Reis
a partir deR$ 695,00
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Introdução ao Estudo do Direito - Humanismo, Democracia e Justiça - 4ª Edição 2023 - Eduardo
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Eduardo, Bittar
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Introdução ao estudo do direito - Bittar
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Bittar, Eduardo C. B.
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Introdução ao estudo do direito processual civil - Monnerat
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Monnerat, Fábio Victor da Fonte
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A farsa da representação política: ensaios sobre o pensamento político de Rousseau

Nascimento, Milton Meira do, Nascimento, Milton Meira do
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Prática de recursos criminais e ações autônomas:

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Intervenção Federal nos Estados: - Eduardo Ferreira Dos Santos, Carlos
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Intervenção Federal nos Estados:

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