A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia: - Dray, Guilherme

A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia:

R$ 159,00
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Ano 2016Páginas 138Formato BOOKISBN 9789724064239

Sobre o livro

Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade e não discriminação. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964. Faz-se um breve resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudência do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que está na génese da noção de discriminação direta; o de disparate impact, que está na base do conceito de discriminação indireta; o de bona fide occupational qualification, relativo à ideia de discriminação lícita; e o de affirmative action, que deu origem às medidas de ação positiva. A obra analisa também o princípio da igualdade no emprego em quatro países da Lusofonia – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e conclui que nesta matéria se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano-germânico, que caracteriza os países de língua oficial portuguesa.

Ficha técnica

Autor
Dray, Guilherme, Guilherme Dray
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789724064239
EAN
9789724064239
Ano de Publicação
2016
Número de Páginas
138
Dimensões
23 x 16 x 0.8 cm
Peso
0.23 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
ddd9de9016e7

Histórico de preços