A (história da) batalha pela tutela de urgência: na justiça administrativa em Portugal - Estudos reunidos - Fonseca, Isabel Celeste M.

A (história da) batalha pela tutela de urgência: na justiça administrativa em Portugal - Estudos reunidos

R$ 159,00
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Ano 2023Páginas 368Formato BOOKISBN 9789894011958

Sobre o livro

Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares. Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.

Ficha técnica

Autor
Fonseca, Isabel Celeste M., Isabel Celeste M. Fonseca
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789894011958
EAN
9789894011958
Ano de Publicação
2023
Número de Páginas
368
Dimensões
23 x 16 x 2.5 cm
Peso
0.5 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
2c5be8ad716c

Histórico de preços

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