Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil

O presente texto origina‑se de tese intitulada “Tributação e Contabilidade – Alguns Apontamentos sobre as Relações entre os Sistemas Jurídico e Contábil”, apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito do Estado, perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O subtítulo – “Alguns apontamentos...” – poderia levar ao equívoco de imaginar‑se que se cuida de trabalho não abrangente dos contornos das relações existentes entre a tributação e a Contabilidade. Ao revés, a simples leitura da introdução indica tratar‑se de estudo denso e profundo, carregado de ineditismo e fruto de saudável ousadia acadêmica. A conexão entre os sistemas jurídico e contábil, como sabido, é pouco explorada pelos juristas, receosos de investigações científicas em seara com a qual têm pouca afinidade. No entanto, o impacto dessa conexão na identificação do perfil dos tributos incidentes sobre receita e renda é inegável, desafiando aqueles que se propõem a estudar e compreender essas exigências fiscais. Daí a relevância da análise de aspectos contábeis que, respeitados os limites jurídicos, hão de ser considerados nas relações entre Fisco e contribuinte.