
Transmissão da propriedade e contrato:
Sobre o livro
"O artigo de Assunção Cristas e Mariana Gouveia trata dos efeitos do contrato de compra e venda na transmissão da propriedade de coisas móveis nos direitos português, espanhol e inglês. O primeiro motivo de interesse reside na verificação de que o princípio da transmissão consensual não se impõe por força de alguma razão lógica ou cultural intransponível nem é necessariamente a melhor das soluções. A surpresa dos leitores aumentará porventura quando se derem conta de que as autoras sustentam o carácter meramente supletivo do princípio português da transmissão cultural e contemporânea. O artigo de Vítor Neves trata da protecção (real) conferida ao proprietário desapossado de dinheiro nos direitos inglês e português. A falta de respostas directas no direito português coloca o A. na necessidade de procurar soluções, cruzando o subsistente mistério que envolve o conceito e a natureza jurídica do dinheiro com outros institutos jurídicos centrais, tais como a aptidão das coisas fungíveis para serem objecto de direitos reais e a protecção dos adquirentes de boa fé." - Carlos Ferreira de Almeida
Ficha técnica
- Autor
- Cristas, Assunção (Autor), Gouveia, Marina França (Autor), Neves, Vítor Pereira, Assunção Cristas, Marina França Gouveia, Vítor Pereira Neves
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724014784
- EAN
- 9789724014784
- Ano de Publicação
- 2001
- Número de Páginas
- 250
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.6 cm
- Peso
- 0.41 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 09119282f024





