Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook)
orçamento público impositivo – da elaboração à execução · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook)?
O presente livro, originário de minha tese para professor titular apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária, demonstrando que as leis orçamentárias no Brasil possuem natureza de lei material e devem ser elaboradas de maneira vinculada aos objetivos, valores e preceitos constitucionais, e...
Quem escreveu Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook)?
Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook) foi escrito por Marcus Abraham. Marcus Abraham é um jurista brasileiro conhecido por sua expertise em direito tributário. É autor de obras de referência na área, como "Curso de direito tributário" e "Sistemas tributários no mundo: a tributação no direito comparado".
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2024, com 384 páginas e no formato eBook.
Qual é o ISBN de Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook)?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786556273020.
Onde comparar preços de Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução (eBook)?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.