Temas de direito do ambiente:

CARLA AMADO COMES The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da Lei de Bases do Ambiente IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito fundamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental HELOÍSA OLIVEIRA A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais TIAGO ANTUNES Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental LUÍS BATISTA O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007 RUI MELO CORDEIRO Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir? JOANA ANDRADE NUNES Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua PHILIPPE CAMITO Droit International de l'onvironnernent "Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié" SUSANA ALMEIDA A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável