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direitos fundamentais

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Alexandra Fuchs de AraújoMateus Mantovani SograttoMaren Guimarães TabordaMaren GuimarãesRobson MartinsGustavo Machado Tavares

227 resultados

Políticas públicas, poder judiciário e o direito à moradia - Alexandra Fuchs de Araújo
Livros

Políticas públicas, poder judiciário e o direito à moradia

Alexandra Fuchs de Araújo
de R$ 203,10
porR$ 31,90
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A lei geral de proteção de dados e suas intersecções com o direito do consumidor: fundamentalidade e fragmentação do direito dos usuários de redes sociais - Mateus Mantovani Sogratto
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A lei geral de proteção de dados e suas intersecções com o direito do consumidor: fundamentalidade e fragmentação do direito dos usuários de redes sociais

Mateus Mantovani Sogratto
a partir deR$ 115,00
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-11%O processo administrativo como manifestação sensível da função: lições da história constitucional do Brasil - Maren Guimarães Taborda
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O processo administrativo como manifestação sensível da função: lições da história constitucional do Brasil

Maren Guimarães Taborda, Maren Guimarães
de R$ 202,50
porR$ 180,00
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Ministério público de garantias: a necessária separação entre investigação e acusação - Robson Martins
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Ministério público de garantias: a necessária separação entre investigação e acusação

Robson Martins
a partir deR$ 198,95
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A advocacia pública municipal como instrumento de concretização dos direitos fundamentais - Gustavo Machado Tavares
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A advocacia pública municipal como instrumento de concretização dos direitos fundamentais

Gustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira
a partir deR$ 211,93
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O direito das políticas públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça - Janriê Rodrigues Reck
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O direito das políticas públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça

Janriê Rodrigues Reck
a partir deR$ 125,00
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O tribunal de contas e o direito fundamental à segurança cibernética: pressuposto da governança nas cidades digitais brasileiras - em busca da proteção da pessoa humana numa sociedade da informação - Moises Maciel
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O tribunal de contas e o direito fundamental à segurança cibernética: pressuposto da governança nas cidades digitais brasileiras - em busca da proteção da pessoa humana numa sociedade da informação

Moises Maciel
a partir deR$ 229,23
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Magníficas mulheres: lutando e conquistando direitos - Denise Pinheiro Santos Mendes
Livros

Magníficas mulheres: lutando e conquistando direitos

Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes
a partir deR$ 195,00
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Democracia, humanismo e jurisdição constitucional: estudos em homenagem ao ministro ricardo lewandowski - Dennys Albuquerque Rodrigues
Livros

Democracia, humanismo e jurisdição constitucional: estudos em homenagem ao ministro ricardo lewandowski

Dennys Albuquerque Rodrigues, Eduardo Barreto Cezar
a partir deR$ 235,00
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Tribunal de contas e combate à corrupção - Saulo Marques
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Tribunal de contas e combate à corrupção

Saulo Marques, Saulo Marques Mesquita
a partir deR$ 95,00
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A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais - Dimas Antônio Gonçalves Fagundes
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A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais

Dimas Antônio Gonçalves Fagundes, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis
a partir deR$ 65,00
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Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez - André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
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Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez

André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
de R$ 167,00
porR$ 100,00
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Livre iniciativa nos serviços públicos - Vitor Rhein
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Livre iniciativa nos serviços públicos

Vitor Rhein, Vitor Rhein Schirato
a partir deR$ 193,50
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Novas técnicas de decisão do STF: entre inovação e democracia - Teresa Melo
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Novas técnicas de decisão do STF: entre inovação e democracia

Teresa Melo
de R$ 120,00
porR$ 75,00
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Teoria jurídica da atenção primária à saúde - Luciano Moreira de
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Teoria jurídica da atenção primária à saúde

Luciano Moreira de, Luciano Moreira de Oliveira
a partir deR$ 172,00
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O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais - Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
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O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
a partir deR$ 108,13
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Fundamentos de direito do terceiro setor: um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos no Brasil - Fernando Mânica
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Fundamentos de direito do terceiro setor: um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos no Brasil

Fernando Mânica
a partir deR$ 91,25
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Governo digital e a busca por inovação na administração pública: a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Fabrício Motta
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Governo digital e a busca por inovação na administração pública: a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do Valle
a partir deR$ 121,25
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Atual judiciário: ativismo ou atitude - Cláudia Toledo
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Atual judiciário: ativismo ou atitude

Cláudia Toledo
a partir deR$ 216,00
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Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da constituição da república: comentado artigo por artigo - Heloisa Helena Barboza
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Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da constituição da república: comentado artigo por artigo

Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
de R$ 223,86
porR$ 203,28
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O papel do ministério público na concretização democrática do orçamento - Rubin Lemos
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O papel do ministério público na concretização democrática do orçamento

Rubin Lemos
a partir deR$ 135,00
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Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde: um contributo para a dogmática do direito à saúde - Luciana Gaspar Melquíades Duarte
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Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde: um contributo para a dogmática do direito à saúde

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Victor Luna Vidal
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A república que ainda não foi: trinta anos da constituição brasileira na visão da escola de direito - Luis Roberto
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A república que ainda não foi: trinta anos da constituição brasileira na visão da escola de direito

Luis Roberto, Patrícia Perrone Campos
a partir deR$ 279,00
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A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão - Jader Ferreira Guimarães
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A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Jader Ferreira Guimarães, Jader Ferreira
a partir deR$ 45,48
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