Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde: um contributo para a dogmática do direito à saúde

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em...

Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde: um contributo para a dogmática do direito à saúde foi escrito por Luciana Gaspar Melquíades Duarte. Luciana Gaspar Melquíades Duarte é uma jurista e professora brasileira, com vasta experiência em Direito Administrativo e Constitucional. Atualmente, leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também realizou seus estudos de mestrado e doutorado em Direito Público.

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2019, com 410 páginas e no formato Capa comum.

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788545007340.

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