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Direito Penal

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Intolerância e direito penal: - Regina Cirino Alves Ferreira de Souza
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Intolerância e direito penal:

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Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar - Luana Magalhães de Araújo Cunha
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O lugar das trans na prisão: - Natália Macedo Sanzovo
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Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações - Tomagnini, Flávia Neves (Organizador), Souza, Fernanda Nunes Coelho Lana e (Organizador), Uchoa, Maria Raquel de Sousa Lima (Organizador), Andrade, Renato Campos
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Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações

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Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos - Rafael Schwez Kurkowski
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Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica: - Amanda Jales Martins
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Bases do sistema de direito penal militar: - Nelson Lacava Filho
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Regras de Bangkok: - Nardy, Barbara Isadora Santos (Organizador), Ribeiro, Lourenço Migliorini Fonseca (Organizador), Cabral, Thiago Colnago
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Compliance e omissão imprópria: - Ilana Martins Luz
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Filosofia do direito penal: quatro vozes para uma introdução - Agata Cecília Amato Mangiameli
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Lawfare brasileiro: - Santoro, Antonio Eduardo Ramires (Organizador), Tavares, Natália Lucero Frias
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O princípio da confiança no direito penal: - Flávia Siqueira
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Comentários ao direito penal econômico brasileiro: - Lobato, José Danilo Tavares (Organizador), Martinelli, João Paulo Orsini (Organizador), Santos, Humberto Souza
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-12%Direito penal: Parte geral - Obra essencial para estudantes - Janaina Conceição Paschoal
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Lei anticrime: comentários à lei 13.964/2019 - Renee do Ó Souza
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A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal - Paula Nunes Mamede Rosa
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Tipicidade, assessoriedade administrativa e erro no direito penal: - José Paulo Micheletto Naves
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