Sanções do direito administrativo: - Gabriel, Yasser

Sanções do direito administrativo:

R$ 139,00
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Ano 2023Páginas 270Formato BOOKISBN 9786556278223

Sobre o livro

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.

Ficha técnica

Autor
Gabriel, Yasser, Yasser Gabriel
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9786556278223
EAN
9786556278223
Ano de Publicação
2023
Número de Páginas
270
Dimensões
23 x 16 x 1.4 cm
Peso
0.45 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
92e381ce7666

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