Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas
legitimidade ativa nas incidências indiretas · 1ª edição
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas?
A autora analisa o artigo 166 do CTN, identificando o fundamento de validade do direito à restituição do indébito tributário. Responde aos seguintes questionamentos sobre o tema: quando é possível falar-se em indébito tributário e qual sua natureza jurídica; quais os requisitos fáticos e jurídicos para sua configuração e a posição atual da jurisprudência do...
Quem escreveu Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas?
Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas foi escrito por Andréa Medrado Darzé Minatel. Andréa Medrado Darzé Minatel é uma jurista brasileira com mestrado e doutorado em Direito Tributário pela PUC-SP, além de graduação pela UFBA. Sua carreira acadêmica e profissional é marcada pela atuação como professora em instituições renomadas como IBET, COGEAE-PUC-SP, FGV-Law e Damásio de Jesus.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Noeses, em 2015, com 466 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788583100508.
Onde comparar preços de Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.