Tributação em Debate: Os 60 anos do CTN e os Desafios da Reforma

Em um dos momentos mais relevantes da história recente do Direito Tributário brasileiro, Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da reforma reúne professores e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) para refletir sobre os impactos da Reforma Tributária e os desafios de interpretação, aplicação e sistematização do novo Sistema Tributário Nacional. Mais do que analisar as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e sua regulamentação, a obra propõe uma investigação científica sobre a continuidade e a transformação das categorias jurídicas que estruturam a tributação brasileira há décadas. O ponto de partida é a compreensão de que a reforma não representa apenas um novo conjunto de textos normativos, mas um processo contínuo de reconstrução institucional, cuja interpretação exige rigor metodológico e coerência sistemática. O livro presta homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho, cuja produção intelectual influenciou gerações de estudiosos, magistrados, autoridades fiscais, advogados e legisladores. Inspirados na tradição do Constructivismo Lógico-Semântico, os autores examinam os fundamentos constitucionais da reforma, a estrutura dos novos tributos sobre o consumo, os mecanismos de não cumulatividade, os desafios do federalismo fiscal, a atuação do Comitê Gestor, os novos contornos do contencioso tributário e os reflexos econômicos e concorrenciais do modelo instituído. Ao mesmo tempo em que identifica importantes inovações institucionais, a coletânea demonstra que muitas das chamadas novidades legislativas correspondem a novas formulações linguísticas para problemas históricos do sistema tributário brasileiro, revelando a permanência de categorias fundamentais que continuam a orientar a compreensão do fenômeno tributário. Resultado de um esforço coletivo de pesquisa e reflexão, esta obra oferece uma análise crítica, técnica e metodologicamente consistente da reforma tributária, contribuindo para a construção de um ambiente de maior segurança jurídica durante o período de transição do novo modelo