Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais
Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais?
“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre...
Quem escreveu Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais?
Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais foi escrito por Juliana Cristina Luvizotto. Juliana Cristina Luvizotto é uma jurista brasileira com sólida formação acadêmica, doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Sua especialização em Gestão Pública pela Universidade de Estrasburgo complementa sua expertise.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2015, com 292 páginas e no formato Impresso.
Qual é o ISBN de Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788584930333.
Onde comparar preços de Responsabilidade civil do estado legislador: Atos legislativos inconstitucionais e constitucionais?
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