Regime jurídico da publicidade:

A presente pesquisa jurídica subordinada ao tema O regime jurídico da publicidade prende-se com o estudo da publicidade comercial, entendida como o conjunto de meios e actividades destinadas à promoção de bens ou serviços junto do público e a convencê-lo na sua aquisição. Incide sobre os diversos aspectos que a publicidade e o seu direito encerram. Trata-se de um texto muito completo e de fácil leitura, que aborda temas actuais e de interesse prático para o leitor interessado nesta temática. Não servirá apenas o jurista, no seu sentido mais puro, mas também o publicitário que diariamente sente a sua criação limitada pelas normas legais. Contém casos práticos e jurisprudência que ajudarão a um melhor esclarecimento sobre os limites admitidos pela lei. Transversalmente aborda assuntos que de perto tocam a mensagem publicitária e lhe imprimem a dinâmica, o sentido apelativo e a emotividade que envolve o destinatário e que o leva a adquirir um produto em detrimento de outro.