Recurso extraordinário e recurso especial:

Recurso Especial E Recurso Extraordinário Criminais - 5ª Ed.

Sobre o livro:

Estes dois recursos exigem do operador do direito, nomeadamente Advogados e membros do Parquet de segundo grau, um cuidado especial quanto ao estudo do seu cabimento e à sua interposição, em razão da natureza técnica desses remédios jurídicos.

A obra aborda a divergência entre julgado recorrido e a decisão de outro Tribunal, a análise da identidade jurídica e semelhança fática em face do Regimento Interno do STJ, e a impossibilidade do recurso excepcional para combater decisão de órgãos de segundo grau dos Juizados Especiais Criminais.

Todas as nuanças do recurso especial e do recurso destinado à Corte Maior são tratadas detalhadamente, conforme destacado no prefácio de Fernando da Costa Tourinho Filho.

Este título é impresso (físico).