O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul
omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul?
A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no...
Quem escreveu O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul?
O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul foi escrito por Marcilio Toscano Franca Filho. Marcílio Toscano Franca Filho é um jurista brasileiro com vasta experiência acadêmica e profissional. Possui pós-doutorado, doutorado e mestrado em Direito, além de atuar como Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e como professor.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Alta Books, em 2008, com 420 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de O silêncio eloqüente: omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9789724034980.
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