O regime da sociedade irregular e a integridade do capital social:

Índice Agradecimentos Modo de Citar Abreviaturas Objecto e Plano da Exposição Parte I A Sociedade não Registada numa Perspectiva Histórico-Comparativa Título I A Sociedade em formação no Direito Comunitário Título II A Sociedade não registada no Direito Comparado Capítulo 1 O Modelo Alemão de Sociedade em Formação Capítulo 2 A Recepção do Modelo Alemão de Sociedade em Formação pelo Direito Espanhol Capítulo 3 O Modelo Francês de Sociedade em Formação Capítulo 4 A Sociedade não registada no Direito Italiano Capítulo 5 Síntese do Direito Comparado Título III O Modelo de Sociedade Irregular no anterior Direito Português Capítulo 1 Conceito da Sociedade Irregular Capítulo 2 A Falta de Registo e a Irregularidade da Sociedade no Direito Anterior Capítulo 3 Natureza da Sociedade Irregular Capítulo 4 A Construção Jurisprudencial do Modelo de Sociedade Irregular Capítulo 5 A Sociedade Irregular do Anterior Direito Português e a «Vorgesellschaft» Alemã Capítulo 6 A Sociedade Irregular do Direito Português Anterior e os Sistemas de Direito Comparado Parte II O Regime da Sociedade Irregular no Código das Sociedades Comerciais Título I A Irregularidade por falta de Escritura Pública Capítulo 1 A Situação de Irregularidade Capítulo 2 A Escritura Pública e o Conceito de Regularização Capítulo 3 A Irregularidade por falta de Forma e o Direito Comunitário Capítulo 4 Conclusões sobre a Irregularidade por falta de Escritura Pública e a Integridade do Capital Social Título II A Sociedade Irregular por falta de Registo Capítulo 1 Responsabilidade pelos actos realizados em nome da Sociedade Capítulo 2 O Registo da Sociedade e os seus efeitos Capítulo 3 A Condição Jurídica da Sociedade Irregular por falta de Registo Capítulo 4 O registo Comercial e a Fiscalização do Capital Capítulo 5 O Sistema e o Conceito de Sociedade não Registada Capítulo Final Conclusões Gerais